A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou do Projeto de Lei nº 514/03, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moroni Torgan - Presidente, Vic Pires Franco - Vice-Presidente, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Carlos Souza, Coronel Alves, Eliseu Padilha, João Campos, João Tota, Juíza Denise Frossard, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago e Zulaiê Cobra - suplentes.

Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2003.

Deputado MORONI TORGAN
Presidente