Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorginho Mello, Lucas Vergilio, Walter Ihoshi e Weliton Prado - TITULARES; e os Deputados Goulart e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jones Martins, Lincoln Portela e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Esperidião Amin, João Arruda, Joaquim Passarinho, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Otavio Leite, Pedro Uczai, Pepe Vargas, Vitor Lippi e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: O Deputado Jorginho Mello, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 6ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006, com a exposição dos Senhores: CARLOS BAIÃO – Assessor do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; MARIA RITA SPINA BUENO – Diretora Executiva da Anjos do Brasil; JULIANO SEABRA – Presidente da ENDEAVOR Brasil; GUILHERME GONÇALVES PEREIRA – Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários – CONAJE; LUIZ EUGÊNIO FIGUEIREDO – Coordenador do Comitê de  Regulamentação  da  Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital – ABVCAP; JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA – Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC; GIANNA CARDOSO SAGAZIO – Diretora de Inovação  do Instituto Euvaldo Lodi, Representando a Confederação Nacional da Indústria e DIEGO PEREZ – Presidente da Associação Brasileira de Equity  Crowdfunding - EQUITY. O Deputado Carlos Melles assumiu a presidência dos trabalhos, convidou os expositores a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelos expositores, os Deputados Carlos Melles, Jorginho Mello e Otavio Leite – Relator. O Deputado Otavio Leite assumiu a presidência dos trabalhos, agradeceu a colaboração dos convidados e registrou a participação do internauta Djan Moreno, lendo a pergunta feita pela internet, através da audiência interativa, e respondendo-a prontamente. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para discussão sobre linhas de crédito para as microempresas, a ser realizada dia 05 de setembro, às 14h30 minutos, em plenário do anexo II a ser informado oportunamente, com a participação do Banco do Brasil, do Bradesco, da Caixa Econômica Federal, do Itaú e do Santander. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-