CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 302-A, DE 2017, DO SR. MOSES RODRIGUES E OUTROS, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 31 E O ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO ÓRGÃOS PERMANENTES E ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/09/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

A -

Definição do Plano de Trabalho (Relator: Dep. Goulart);

 
B -

Eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; e


 
C -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PEC 307/2017) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Goulart - (PEC 307/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Goulart - (PEC 307/2017) - que "solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".