ATA DA 27ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2017.

Às nove horas e trina minutos do dia 31 de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vicentinho (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as): Érika Kokay – titular; Capitão Augusto, Lucas Vergílio e Luiz Carlos Ramos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, e Evair Vieira de Melo, como não-membros. O Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 125/16, de sua autoria, para debater sobre o Projeto de Lei nº 2.868/11, que “dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário”. Feito isso, o Deputado Vicentinho convidou para tomar assento à primeira Mesa dos trabalhos os Senhores Josemar Franco - Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho; Augusto Grieco Sant'anna Meirinho - Procurador do Trabalho da 2ª Região e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA; Paulo da Cunha Boal - Diretor Legislativo da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a Senhora Sandra Storoz - Coordenadora do Grupo Jurídico da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público; e o Senhor Sérgio Paulo Perrucci de Aquino - Presidente da FENOP, Federação Nacional dos Operadores Portuários, e representante da Comissão Portos. Composta a Mesa, o Deputado Vicentinho, após esclarecer as regras para a condução dos trabalhos, fez breve introdução do tema a ser tratado e, passando à fase de apresentações, concedeu a palavra ao Senhor Josemar Franco. Concluída a fala do representante Ministério do Trabalho, o Deputado Vicentinho convidou o Senhor José Renato Inácio de Rosa, representante da Federação Nacional dos Portuários, para tomar assento à Mesa e, feito isso, passou a palavra ao próximo palestrante. Concluída a apresentação do Senhor Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, após fazer registro de presença de autoridades, franqueou o uso da palavra ao Senhor Paulo Cunha Boal. Terminada a apresentação do representante da ANAMATRA, o Deputado Vicentinho, após convidar para compor a Mesa dos trabalhos os Senhores Amilton Fernandes – Presidente da Federação Nacional dos Estivadores e o Senhor Mário Teixeira - Presidente da FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descarga, Vigias Portuário e fazer novo registro de autoridades presentes em plenário, concedeu a palavra à Senhora Sandra Storoz. Terminada a apresentação da representante da ABRATEC, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, depois de fazer registro relativo à tramitação do Projeto de Lei em questão, justificou a ausência do Senhor Eduardo Guterra e concedeu a palavra ao Senhor José Renato Inácio de Rosa. Concluída a fala do representante da Federação Nacional dos Portuários, o Deputado Vicentinho, tendo esclarecido dúvida quanto ao voto oferecido ao Projeto de Lei, passou, de imediato, a palavra ao Sérgio Paulo de Perrucci Aquino. Finalizada a apresentação do Presidente da FENOP, justificou o motivo da ausência dos nobre pares à audiência e, na sequência, concedeu a palavra ao Senhor Wilton Ferreira Barreto. Ao término da apresentação do representante da Federação Nacional dos Estivadores, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, franqueou o uso da palavra ao Senhor Mário Teixeira – Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descarga, Vigias Portuário – FENCCOVIB. Concluída a fala do representante da FENCCOVIB, o Deputado Vicentinho deu início à fase de debates. Nesta fase, usaram da palavra os Senhores, Wilton Ferreira Barreto, Rodnei Oliveira da Silva, Luís Augusto Vieira Braga, José Alfredo de Albuquerque e Silva e Sérgio Salomão. Finalizada a participação da plateia, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, passou à palavra aos palestrantes para que fizessem os esclarecimentos necessários e as colocações finais. Assim, usou da palavra, primeiramente, a Senhora Sandra Storoz e, na sequência, os Senhores Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, José Renato Inácio de Rosa, Paulo Cunha Boal, Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Paulo Teixeira e, para um breve esclarecimento a Senhor Sandra Storoz. Concluídas as falas, o Deputado Vicentinho registrou as diretrizes que poderiam ser tomadas com relação ao Projeto em questão e, feito isso, agradeceu a presença dos palestrantes e demais participantes da audiência. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, às onze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.