CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:

  • Ela Wiecko, Subprocuradora-Geral da República (confirmada);

  • Júlio Ferreira de Andrade, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, representando a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia (confirmado).


    Em atendimento aos Requerimentos 2/17 e 6/17, dos Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Paulo Teixeira (PT/SP), respectivamente.


    II - Deliberação de requerimentos


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia"