Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização da Primeira Etapa do Seminário "Políticas para o Setor Sucroalcooleiro e a Reestruturação do Proálcool". Esta Etapa, denominada "Necessidades de Políticas Públicas Regulatórias e Não Intervencionistas", teve como palestrantes convidados os Senhores: Ângelo Bressan Filho - Diretor do Departamento do Açúcar e do Álcool da Secretaria de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Augusto Horta Nogueira - Diretor da Agência Nacional do Petróleo; Renato Augusto Pontes Cunha - Presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e Álcool do Estado de Pernambuco; Luís Custódio Cotta Martins - Presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e Álcool de Minas Gerais; Antônio Celso Cavalcanti de Andrade - Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; e Daniel Godoy Júnior - Assessor Especial do Governo do Estado do Paraná. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Adauto Pereira, Alberto Fraga, Almir Sá, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cleuber Carneiro, Darcísio Perondi, Fábio Souto, Heleno Silva, Hélio Esteves, Inácio Arruda, João Leão, João Lyra, José Ivo Sartori, José Múcio Monteiro, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Lael Varella, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Rubens Otoni e Zico Bronzeado - Suplentes. Justificou sua ausência o Deputado Nélio Dias. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Deputado Waldemir Moka anunciou o tema e os objetivos do Seminário e convidou para tomarem assento à Mesa os palestrantes convidados. Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Benedito de Lira, autor do requerimento para a realização do presente Seminário. No seu pronunciamento, o Deputado Benedito de Lira destacou a importância do setor sucroalcooleiro para o estado de Alagoas, mencionou a relevância do álcool para o Brasil, por ser um combustível limpo e renovável, e defendeu o renascimento do Proálcool. Em seguida, teve início a sessão de palestras, em que fizeram uso da palavra, nesta seqüência, os Senhores e respectivos temas: Ângelo Bressan Filho - Visão estratégica do governo para a agroindústria canavieira; Luiz Augusto Horta Nogueira - Necessidades de regulação para os mercados de combustíveis alternativos e combustíveis fósseis: o papel da ANP; Renato Augusto Pontes Cunha - Marco Regulatório para a comercialização de energia elétrica co-gerada a partir do bagaço de cana; Luís Custódio Cotta Martins - Organização setorial como elemento facilitador para a adoção de políticas públicas; Antônio Celso Cavalcanti de Andrade - Visão estratégica do produtor autônomo de cana na formulação da política setorial; e Daniel Godoy Júnior - Proposta para a criação da coalizão de Governadores Pró-Etanol Brasileiro. Dando continuidade, o Presidente anunciou a programação da Segunda etapa do Seminário e deu início à fase de debates. Nesta fase, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos. O primeiro a se pronunciar, Deputado Moacir Micheletto, criticou as colocações do Senhor Luiz Augusto Horta Nogueira acerca da poluição provocada pelos veículos a álcool, da baixa qualidade do álcool combustível brasileiro e da sonegação de impostos no setor. Neste momento, o Presidente anunciou a presença do Senador Jonas Pinheiro. O próximo orador, Deputado João Leão, também criticou as colocações do Diretor da ANP e, ainda, comentou sobre o programa que está sendo implementado na Bahia para o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro. Na seqüência, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame questionou a atuação da ANP na regulação do mercado de combustíveis e defendeu a participação efetiva do governo na política de incentivo à exportação do álcool e do açúcar. O Deputado Benedito de Lira, por sua vez, apelou aos representantes do Governo Federal para que ajam no sentido de soerguer o Proálcool. Em seguida, o Deputado Roberto Balestra salientou que a iniciativa privada deve desempenhar papel pró-ativo na formulação de políticas para o setor. Ademais, criticou o Proálcool, dizendo que o setor industrial foi beneficiado em detrimento do setor agrícola, no que concerne à disponibilidade de recursos financeiros, e, finalmente, sugeriu ao governo a contratação da co-geração de energia de biomassa pelo sistema de equivalência-produto. Em seguida, o Deputado José Múcio Monteiro criticou a irresponsabilidade dos governos anteriores em relação à política pública para açúcar e álcool. Além disso, o parlamentar sugeriu que a Comissão de Agricultura e Política Rural elabore projeto de lei com o objetivo de criar um órgão regulador, em âmbito nacional, para o setor sucroalcooleiro. O último inscrito, Deputado Abelardo Lupion, ressaltou a importância da cultura da cana-de-açúcar para o Paraná e a necessidade de o Brasil expandir o mercado de açúcar e álcool no âmbito internacional. Encerrada essa etapa, o Presidente passou a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos e para fazerem considerações finais. Assim, fizeram uso da palavra, nesta seqüência, os Senhores: Luiz Augusto Horta Nogueira, Renato Augusto Pontes Cunha, Luís Custódio Cotta Martins, Antônio Celso Cavalcanti de Andrade e Ângelo Bressan Filho. Ao final, o Presidente considerou muito profícuas as discussões, elogiou o nível dos debates e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às catorze horas e dez minutos, não sem antes anunciar a próxima etapa do Seminário, a se realizar no dia seguinte, 28 de agosto, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ________________________________________, Secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ____________________________________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx