Às onze horas e vinte minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes, Aníbal Gomes e Vitor Valim - Titulares; André Amaral, Delegado Waldir, Izalci Lucas e Lindomar Garçon – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Félix Mendonça Júnior, Professor Victório Galli, Rodrigo Martins e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Cacá Leão, Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, João Arruda, Padre João, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública convocados para “debater as desonerações fiscais e a política tarifária das empresas aéreas”, conforme o Requerimento nº 333/2017, de sua autoria. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Sonia Amaro, Advogada da Proteste; Airton Pereira, Diretor de Relações Institucionais da ABEAR; Bernardo Viera Torres de Teive e Argolo, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Interino da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; Rogério Teixeira Coimbra, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretária Nacional de Aviação Civil e Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra à Sra. Sonia Amaro que falou sobre o entendimento da PROTESTE em relação objeto do requerimento, sobretudo do momento de criação da nova regulamentação.  Depois, o Sr. Airton Pereira falou sobre as desonerações fiscais, os benefícios da aviação civil no Brasil e os impactos das tarifas e bagagens. Logo após, o Sr. Bernardo Vieira disse sobre as desonerações fiscais, da possível redução dos impostos com relação aos impactos positivos que gerariam ao consumidor; e, da política tarifária nas franquias de bagagens. Logo depois, o Sr. Rogério Teixeira falou sobre o aumento da infraestrutura devido ao crescimento de transporte aéreo; da Resolução 400 da ANAC; da padronização das empresas nacionais e internacionais e do processo de ruptura com a cultura que se vivia. Por último, o Sr. Ricardo Catanant foi substituído pelo Sr. Cristian Reis, Gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC, que falou sobre os principais marcos regulatórios; da flexibilização do setor e dos propósitos que nortearam a regulamentação da franquia. Encerrado o tempo dos expositores para a explanação, o Presidente usou da palavra como autor do requerimento para fazer questionamentos e informar que irá pedir informações à ANAC posteriormente. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins que usaram da palavra para exporem suas opiniões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação convidados e dos deputados. Encerrou a Reunião às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx