Câmara dos Deputados

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2017. 
 

 

Às onze horas e vinte e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Alberto Filho, Aluisio Mendes, João Arruda, Padre João, Paulo Pimenta, Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares; André Amaral, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Sóstenes Cavalcante e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Givaldo Carimbão, Julio Lopes, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, Tereza Cristina, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, mantido o painel eletrônico de presença da reunião anterior - extraordinária, deliberativa - o Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos de Audiência Pública, com o tema:  “Debater o montante do déficit da Previdência Social, dívidas de teor previdenciário, assim como prestar esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, Estados e Municípios”, conforme o Requerimento nº 337/2017, de sua autoria. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Marcelo Caetano, Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretario de Regimes Próprios de Previdência e Cristiano N. Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Marcelo Caetano que falou sobre os dados demográficos do país e a sua relação com a previdência; depois falou sobre o Regimento Geral da Previdência social que o INSS administra; e, encerrou comentando com o Regime Próprio da Previdência, que diz respeito sobre os servidores públicos. Em seguida, o Sr. Cristiano de Morais falou sobre a dívida ativa da previdência, da recuperação da dívida ativa da previdência e das ações da PGFN para recuperar créditos da União. Por último, o Sr. Narlon Gutierre falou sobre os investimentos dos regimentos próprios de previdência social. Depois, o Presidente usou da palavra como autor do requerimento para fazer questionamentos. Os Deputados Padre João e João Arruda, usaram da palavra para fazer perguntas aos convidados. O ex-Deputado, Antônio Carlos, também fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e concedeu a palavra aos expositores, para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx