Às catorze horas e trinta dois minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Padre João e Vitor Valim - Titulares; Hildo Rocha, Izalci Lucas e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, João Arruda, Paulo Pimenta, Tereza Cristina, Victor Mendes, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental o Deputado Padre João, autor do requerimento, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, convocados para debater, em Audiência Pública, o tema:  “discutir os motivos pelos quais a VIA 040, empresa do grupo INVEPAR que opera a concessão da BR 040, quer devolver a rodovia ao governo federal”, conforme o Requerimento nº 384/2017, de sua autoria. O Presidente informou que convites foram expedidos para os senhores Paulo Cesar, da AMPAR e Bruno Nominato de Oliveira, Procurador Chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, que não enviaram representantes. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Marco Aurélio Barcelos, Secretário de Articulação da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento – PPI, Mario Rodrigues Júnior, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Luciano Esteves Ferreira de Assis, Técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Em seguida, o Presidente usou da palavra como autor do requerimento. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Marco Aurélio Barcelos que falou sobre a estrutura e atuação da PPI; do funcionamento quando uma concessão é devolvida ao governo federal e das execuções dos contratos de licitação. Depois, o Sr. Mario Junior falou sobre a devolução desta concessão (BR040) e das possíveis consequências desta ação. Por fim, o Sr. Luciano de Assis que falou sobre a fiscalização que a ANTT faz nas rodovias e sobre possíveis relicitações. Encerrado o tempo dos expositores, a Deputada Margarida Salomão usou da palavra para manifestar sua insatisfação como usuária da rodovia e do preço do pedágio em certos trechos e levantou questionamentos sobre a duplicação. O Presidente fez novos questionamentos aos convidados. O Presidente leu perguntas feitas pelos internautas através da ferramenta e-democracia. Abrindo a palavra à plateia, o Presidente passou a palavra aos senhores Ricardo Araújo, do IBAMA, que falou sobre os trechos de duplicação e dos pontos críticos relacionados com o meio ambiente; e, ao Sr. Luiz Carlos da Cunha, morador da cidade de Lafaete, que mostrou sua insatisfação com a rodovia e do reajuste do valor do pedágio. Terminando a Reunião, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados, deputados e a presença do público. Encerrou a Reunião às dezesseis horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Padre João ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx