ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

30 DE AGOSTO DE 2017

Às dez horas e trinta minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Maria Helena, Vice-Presidentes; Alan Rick, André Abdon, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Marinha Raupp, Pauderney Avelino, Remídio Monai e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Leo de Brito, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Simone Morgado e Wilson Filho, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Paes Landim, Rocha e Zeca Cavalcanti, Titulares. Para o mês corrente, o Deputado Deoclides Macedo apresentou escusas pela ausência no dia dezesseis, e o Deputado Rocha justificou a ausência na reunião em curso. Também foi registrada a presença do Deputado Estadual de Sergipe, Senhor Robson Viana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e vinte e três do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidas na Comissão publicações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) sobre o Semiárido brasileiro. Ele acrescentou que mais informações sobre os documentos seriam obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/2017 - do Sr. Deoclides Macedo - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Imperatriz para debater sobre o tema Situação de Operação dos Reservatórios do Rio Tocantins no estado do Maranhão". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobrás". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 167/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O COORDENADOR DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SR. LUCIANO MARIZ MAIA; A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO GREENPEACE, SRA. MARCELLA MARIA THOMAZ DE BARROS; O DIRETOR EXECUTIVO DO WWW-BRASIL, SR. MAURICIO VOIVODIC, E A ASSESSORA POLÍTICA DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC), SRA. ALESSANDRA CARDOSO. 5 - REQUERIMENTO Nº 168/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá". Discutiu a matéria o Deputado Zé Geraldo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ GERALDO E COM ADENDO PARA CONSIDERAR COMO TEMA DO DEBATE O DECRETO Nº 9.147, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE REVOGOU O DE N° 9.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. 6 - REQUERIMENTO Nº 169/2017 - dos Srs. Valadares Filho e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 661/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rocha, em 07/12/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.252/17 - do Sr. Remídio Monai e outros - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, LIDO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS REMÍDIO MONAI, ZÉ GERALDO, ELCIONE BARBALHO E ANGELIM. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.281/2017 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, o prazo dos incentivos de redução do imposto de renda, de reinvestimento e de isenção do AFRMM, de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.581/2017 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Valadares Filho e Marinha Raupp. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião deliberativa a se realizar na terça-feira seguinte, dia cinco de setembro. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.