A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5230/2009 e  das Emendas 17/2008 e 35/2008, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008 e 25/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Gualberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Presidente, Mário Negromonte Jr. e Carlos Melles - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Walter Alves, Yeda Crusius, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Lindomar Garçon, Luis Carlos Heinze, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Pollyana Gama e Victor Mendes.

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente