Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Baldy, André Amaral, Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Felipe Bornier, Fernando Monteiro, Goulart, Hiran Gonçalves, José Mentor, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Professor Victório Galli, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho, Vitor Valim e Wilson Filho - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Lázaro Botelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela, Ronaldo Benedet, Tenente Lúcio, Vaidon Oliveira e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hugo Motta e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente da reunião de instalação, Deputado Lázaro Botelho, abriu os trabalhos e declarou instalada a Comissão. Após a leitura do expediente, anunciou o Processo Eleitoral . Informou que fora recebida e registrada apenas a candidatura à Presidência da Comissão, sendo candidato o Deputado Lucas Vergilio. Após esclarecimentos sobre o processo eleitoral, determinou início do processo de votação. Encerrada a votação, proclamou o resultado: eleito, por unanimidade dos votantes, o Deputado Lucas Vergílio, que obteve 18 votos. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado Lucas Vergilio designou Relator, nos termos regimentais, o Deputado Goulart (PSD/SP), convidando-o a tomar assento à Mesa. Em seguida, prestou alguns esclarecimentos sobre o funcionamento da Comissão e concedeu a palavra ao Relator designado, bem como aos Deputados Moses Rodrigues e Domingos Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05/09/2017, às dez horas, destinada à definição do roteiro de trabalho da Comissão e à deliberação de requerimentos, encerrando os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Lucas Vergilio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.