A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.694/2011, e rejeitou o PL 5.318/2013, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, André Amaral, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues, Silvio Costa e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente