A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo o Projeto de Lei nº 6.413/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Magalhães - Presidente, Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes, Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Margarida Salomão, Pastor Luciano Braga, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Lippi, Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Ariosto Holanda, Cesar Souza, Domingos Neto, Fábio Sousa, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jose Stédile, Josué Bengtson, Lindomar Garçon, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Ronaldo Martins e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2017.

Deputado PAULO MAGALHÃES
Presidente