Às dezessete horas e dez minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira, Givaldo Carimbão e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Francischini, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Rocha, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Cabo Sabino, Delegado Waldir, Hugo Leal, João Rodrigues, Julio Lopes, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Pastor Eurico, Pedro Chaves, Silas Freire, Vinicius Carvalho e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flavinho e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, João Campos, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Robinson Almeida e Sabino Castelo Branco. ABERTURA:  O Deputado Vinicius Carvalho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para “Debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)”,  em atendimento ao requerimento nº 198/2017, de autoria dos deputados Vinicius Carvalho (PRB/SP), Ronaldo Martins (PRB/CE) e Eliziane Gama (PPS/MA). Em seguida convidou para compor a Mesa o Senhor Humberto Azevedo de Viana Filho, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concedendo-lhe a palavra por vinte minutos. Em sua exposição, o Secretário procurou apresentar aos Parlamentares a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, expondo seus desafios e projetos. Detalhou especificamente o Projeto de Redes e os Projetos de Inserção Social, com especial atenção para as comunidades terapêuticas. Depois falou sobre o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - OBID e sobre o Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, suas características e especificidades. Por fim, apresentou brevemente as perspectivas do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD. Logo após a apresentação do convidado, assumiu a Presidência a Deputada Eliziane Gama, que convidou para tomar assento à Mesa o senhor Alfredo Souza de Moraes Júnior, Diretor de Gestão de Ativos do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, e a senhora Eliana Aparecida Vieira Borges Pequeno, Coordenadora-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas. Com a palavra, o senhor Alfredo Souza de Moraes Júnior apresentou aos presentes a situação financeira e patrimonial do FUNAD. Falou ainda dos desafios de ação do Fundo na área patrimonial. Em seguida falou sobre as diretrizes e políticas do Fundo Nacional Antidrogas para suplantar as dificuldades econômicas, visando a permitir que as políticas antidrogas sejam efetivamente implantadas. Em seguida, a Deputada Eliziane Gama concedeu a palavra aos senhores Cloves Eduardo Benevides, Diretor de Articulações e Projetos da Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e Roberto Vanderlei de Andrade, Diretor de Planejamento e Avaliação da mesma Secretaria. Ambos falaram rapidamente sobre suas áreas de atuação na SENAD. Em seguida, usaram da palavra para fazer comentários e indagações os Deputados Givaldo Carimbão, Eros Biondini e Eliziane Gama. ENCERRAMENTO: A Deputada Eliziane Gama agradeceu aos convidados pela presença, e a todos que compareceram à reunião de audiência pública e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Vinícius Carvalho ________________________ e Eliziane Gama _______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.