A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.559/2016, com as Emendas nºs 01 e 02, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulão - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, João Marcelo Souza, Pastor Luciano Braga, Sóstenes Cavalcante, Celso Jacob, Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro, João Daniel, Lincoln Portela e Luiza Erundina.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2017.

Deputado PAULÃO
Presidente