Audiência Pública:

Debater o PL 4.447/2012, do Sr. Marcelo Matos, que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (shopping centers)".


Requerimentos nºs 177/2017, do Dep. Ricardo Izar, e 178/2017, do Dep. Aureo.

Convidados:

Douglas Finardi Ferreira - Diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Confirmado)

Glauco Humai - Diretor Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce (Confirmado)

Paulo Kruse - Presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre (Confirmado)

Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop (Confirmado)

Nilo Oliveira - Advogado (Confirmado)

Marco Antônio Beloto - Vice-Presidente do Sindicato de Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre (Confirmado)