CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência pública para discutir os diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião.

Expositores:

  • Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; (Confirmado)

  • Darcy Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; (Confirmado)

  • Lucas Sada, Advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos da Rede de Justiça Criminal; (Confirmado)

  • Camila Marques, Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação - Artigo 19; (Confirmado)

  • Patrick Mariano, Advogado da Rede Nacional de Advogados Populares; (Confirmado)

  • Mário Campagnani, representante da Justiça Global.

    Requerimento nº 133/2017 - CLP, dos senhores Luiz Couto, Luiza Erundina e Glauber Braga.