Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e vinte e quatro minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Covatti Filho, Helder Salomão e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Edmilson Rodrigues, João Arruda, Jorginho Mello, Keiko Ota, Marcos Reategui, Vitor Lippi, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin - TITULARES; e os Deputados Carmen Zanotto e Goulart – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Jones Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Esperidião Amin, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Otavio Leite, Pedro Uczai, Pepe Vargas e Walter Ihoshi. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Ministro da Fazenda, o Secretário de Políticas Econômicas e o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) foram convidados a participar dessa audiência, mas declinaram do convite e não indicaram representante. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, com a exposição do Senhor: CLEOFAS SALVIANO JUNIOR – Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. O Presidente convidou o expositor a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra ao Senhor Cleofas Salviano Junior, para sua exposição. Encerrada a explanação, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo expositor, os Deputados Carlos Melles – que agradeceu a presença e a colaboração do Sr. Cleofas Salviano Junior e do Assessor Sênior Denilson Olivato, Jorginho Mello – que assumiu a presidência dos trabalhos, registrou a ausência dos convidados (Ministro da Fazenda, Secretário de Política Econômica e Presidente do IPEA) e parabenizou a presença do Expositor e do Assessor, Otavio Leite – Relator, Edmilson Rodrigues e Vitor Lippi. O Presidente registrou a presença em plenário dos Srs. Mário Donadeli – Vice-Prefeito de Salto Veloso/SC, Valdenir – Secretário de Obras e Enilson – Vereador. O Relator usou da palavra para tecer considerações, apresentar novos questionamentos e solicitar informações ao convidado, que se prontificou em encaminhá-las para a Comissão. O Deputado Otavio Leite assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra, para novas indagações, aos Deputados Edmilson Rodrigues e Vitor Lippi. Em seguida, o expositor apresentou considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para debater o PLP 341/2017, a ser realizada dia 29 de agosto, às 14h30 minutos, em plenário do anexo II a ser informado oportunamente, com a participação da Secretaria de Receita Federal, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-