CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:

Debate sobre a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.

Convidados:

  • CARLOS BAIÃO - Assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

  • MARIA RITA SPINA BUENO - Diretora Executiva da ANJOS DO BRASIL

  • JULIANO SEABRA - Presidente da ENDEAVOR BRASIL

  • GUILHERME GONÇALVES PEREIRA - Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE

  • LUIZ EUGÊNIO FIGUEIREDO - Coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP

  • JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA - Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC

  • GIANNA CARDOSO SAGAZIO - Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI

  • DIEGO PEREZ - Presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding - EQUITY

  • Representante da Associação Brasileira de Startups - ABStartups (a confirmar)

    (Req. 15/2017 - do Dep. Otavio Leite)