Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Vic Pires Franco - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Carlos Souza, Coronel Alves, Eliseu Padilha, João Campos, João Tota, Juíza Denise Frossard, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Magalhães, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Neucimar Fraga, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Vander Loubet e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado Marcelo Ortiz referente aos dias dez e vinte e três de julho e aos dias seis, treze e quatorze do mês de agosto. ORDEM DO DIA: Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 121/03 -  do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão da 'Lavagem de Dinheiro'". Tendo sido aprovada a inclusão extrapauta, o autor defendeu a proposta, esclarecendo que a reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores, prevista para ser realizada no dia três de setembro, foi objeto de requerimento da Presidente daquela Comissão e também membro desta, a Deputada Zulaiê Cobra. O Deputado Antonio Carlos Biscaia usou da palavra para apoiar e endossar a iniciativa. Em votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "Requer a investigação no Estado do Piauí das ameaças sofridas pelo Deputado Federal Afonso Gil."  Com a palavra, o autor mencionou o discurso emocionado do Deputado Afonso Gil, proferido no Plenário da Casa no dia anterior, quando denunciou as ameaças que ele e a família vinham sofrendo no Piauí. O Presidente salientou que a Comissão de Segurança não poderia deixar de atuar nesse caso, e que os Deputados Vicente Cascione e Reginaldo Germano já haviam manifestado interesse em participar de diligência da Comissão naquele estado. O Deputado Alberto Fraga também se ofereceu para integrar o grupo que viajaria a Teresina. Submetida a discussão e votação, a proposta foi aprovada, assim como os nomes dos deputados que integrarão o grupo de diligência. Em seguida, o Presidente passou aos itens da pauta.   Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "Requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa." O autor defendeu a proposição, ressaltando as circunstâncias em que se deu o fato e a crise que envolve a segurança pública de Sergipe. O Deputado Alberto Fraga, corroborando os argumentos do autor, mencionou ter estado em Aracaju, onde constatou a gravidade da situação, sugerindo que a Comissão fosse até lá para acompanhar o caso de perto.  O Presidente, então, sugeriu que o grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão para "acompanhar a investigação do homicídio do deputado estadual Joaldo Barbosa - SE", sob a relatoria do Deputado Rubinelli, acompanhasse essas investigações. Consultado, o Deputado Bosco Costa acatou a sugestão do Presidente. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS  BISCAIA. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. Lido o parecer vencedor e submetido a discussão e votação, foi aprovado, passando a constituir voto em separado o parecer do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O autor pediu a retirada de pauta, tendo em vista entendimentos prévios mantidos com o relator, que, segundo o Deputado Alberto Fraga, se dispôs a rever o parecer e apresentar um substitutivo. O Presidente acatou o pedido, salientando que o acordo é prioridade na Comissão, e que, nesse caso, o projeto voltará à pauta na semana seguinte. PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proíbe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores 'carro forte' no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, estados e municípios." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator naquele momento, o Deputado João Campos leu o parecer. Em seguida, o Deputado Bosco Costa leu uma exposição de motivos na qual embasou seu posicionamento contrário à proposição, sendo apoiado pelos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Alberto Fraga. Em votação, o parecer foi rejeitado, contra o voto do Deputado Vic Pires Franco. O Deputado Bosco Costa foi designado para redigir o parecer vencedor, que, proferido em Plenário, pela rejeição, foi aprovado.  Nos termos regimentais, portanto, o parecer do Deputado Vic Pires Franco passou a constituir voto em separado. ENCERRAMENTO: O Presidente informou aos presentes que decidira não colocar em discussão os grupos de trabalho, uma vez que já realizara reunião com os relatores e coordenadores desses grupos no dia anterior. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia dois de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.