Às catorze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giovani Cherini, Presidente em exercício, Alceu Moreira - Vice-Presidente; Fausto Pinato, Hissa Abrahão e Luiz Couto - Titulares; e Pedro Cunha Lima – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Luis Tibé, Onyx Lorenzoni e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Beto Mansur, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Milton Monti, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Renata Abreu, Rocha, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Giovani Cherini, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 161 e 162/2017, de autoria do Deputado Esperidião Amin; Requerimento nº 164/2017, de autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior; e Requerimento 184/2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores da primeira Mesa por até dez minutos, prorrogáveis. Após as exposições, os Deputados inscritos poderiam falar novamente por até três minutos, seguidos dos convidados da primeira Mesa que apresentariam suas considerações finais. Encerrada a primeira Mesa, a palavra seria concedida aos convidados da segunda Mesa de debates e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Por fim, os Deputados usariam da palavra por até três minutos e os convidados da segunda Mesa poderiam apresentar suas considerações finais. Em seguida, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa os Senhores Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Wilson Wanderlei Vieira, Representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC; Edemar Amorim, Representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos - FEBRAE; e Wilson Wanderlei Vieira, Representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC, os quais fizeram suas exposições. Desfeita a primeira Mesa, o Presidente convidou para compor a segunda Mesa os Senhores Ricardo Nerbas, Representante da Organização Internacional dos Técnicos - OITEC; Jesse Barbosa Lira, Representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico - ABETI; Vitório Alves Freitas, Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG; e Antônio Tiago da Silva, Representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina – SINTAGRI, que usaram da palavra para suas exposições. Usaram da palavra o Deputado Alceu Moreira, Autor de Requerimento, o Deputado Subtenente Gonzaga e o Deputado Evair Melo. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e quarenta e seis minutos, antes lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para terça-feira, dia 29 de agosto de 2017, às catorze horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Giovani Cherini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.