Audiência Pública:

Tema: "Debate sobre o PL 2.868/2011, que dispõe sobre o regime e trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário".

Origem: Requerimento nº 125/16 - de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP)

Expositores Convidados:


Josemar Franco - Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho (compareceu);

Augusto Grieco Sant'anna Meirinho - Procurador do Trabalho da 2ª Região e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA (compareceu);

Paulo da Cunha Boal - Diretor Legislativo da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (compareceu);

Sandra Storoz - Coordenadora do Grupo Jurídico da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (compareceu);

Mário Teixeira - Presidente da FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descarga, Vigias Portuário (compareceu);

Eduardo Lírio Guterra - Presidente da FNP - Federação Nacional dos Portuários (não compareceu); e

Sérgio Paulo Perrucci de Aquino - Presidente da FENOP, Federação Nacional dos Operadores Portuários, e representante da Comissão Portos (compareceu).