ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 de agosto de 2017.

Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Martins - Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Alberto Fraga, André Amaral, Cacá Leão, Célio Silveira, Daniel Almeida, Domingos Neto, Fabio Garcia, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, Helder Salomão, Lucas Vergilio, Luciano Bivar, Osmar Serraglio, Otavio Leite, Paulo Pimenta, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Rubens Otoni e Ságuas Moraes - Titulares; Antonio Brito, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Geraldo Resende, Lincoln Portela, Orlando Silva e Paulo Freire - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Walney Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alexandre Valle, Daniel Vilela, Expedito Netto, João Campos, Marcelo Aro, Mauro Pereira, Roberto de Lucena, Vicentinho Júnior, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da instalação - Deputado Arnaldo Faria de Sá - declarou abertos os trabalhos e esclareceu que coube a ele assumir a presidência dos trabalhos de acordo com os termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno.  EXPEDIENTE: O presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes ofícios de lideranças indicando membros para a Comissão: ofícios nºs 87/2017; 88/2017; 101/2017; 138/2017; 156/2017; 214/2017; 436/2017; 437/2017; 444/2017.Esclareceu que as cópias se encontram a disposição na secretaria da comissão. Em seguida passou para o PROCESSO ELEITORAL. Após, informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e que recebeu e considerou registradas, em face de acordo partidário, a seguintes candidaturas, que foram submetidas a votos pelos membros desta Comissão, em chapa única: Presidente: Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), para 1º Vice-Presidente: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), para 2º Vice-Presidente: Deputado Alexandre Valle (PR/RJ) e para 3º Vice-Presidente: Deputado Wilson Filho (PTB/PB). A seguir, foi declarada aberta a votação e, após atingido o quórum regimental, foi encerrada a votação, declarando eleita a chapa com dezenove votos válidos e nenhum voto em branco. Após proclamar o resultado, o Presidente da instalação, Deputado Arnaldo Faria de Sá convidou o Presidente eleito, Deputado Rodrigo Martins, para assumir a presidência dos trabalhos. Logo após, designou o Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) como relator da matéria, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após um breve pronunciamento, o Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 3139/2015, está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno e que o prazo inicial da Comissão para proferir parecer ao PL 3139/2015 é de 40 sessões plenárias da Câmara dos Deputados, contadas a partir do dia seguinte de sua constituição - 15/08/17, por ser projeto que tramitará em regime de tramitação ORDINÁRIO. Informou, ainda, que o relator disporá de metade do prazo concedido à Comissão para oferecer seu parecer. A seguir, comunicou que, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto é de cinco sessões ordinárias e determinou a abertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por cinco sessões, a partir do dia 25/08/17. Informou, ainda, que as Emendas deverão ser apresentadas devidamente autenticadas, conforme determinação expressa no Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, na Secretaria da Comissão. Esclareceu que,  os requerimentos propondo a realização de audiências públicas, deverão ser apresentados por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentados à Secretaria e que serão pautados os requerimentos apresentados até às 18 horas do dia anterior ao da reunião marcada. Esclareceu que as comunicações de realização de reunião serão enviadas por meio eletrônico para os e-mails institucionais dos parlamentares (Gab. e Dep.), das Lideranças e dos consultores. Propôs, ainda, que o painel de registro de presença seja aberto meia hora antes do horário marcado para o início da reunião. Ao obter o consentimento do colegiado, o Presidente determinou o estabelecimento desse procedimento. Após franqueou a palavra aos demais parlamentares. Fez uso da palavra o Deputado Lucas Vergílio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29/08/2017, às 14 horas e 30 minutos, destinada à definição do roteiro de trabalho da Comissão e à deliberação de requerimentos (apresentados à Secretaria da Comissão até às 18 horas da véspera da Reunião), e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.