Reunião Deliberativa:

I - Audiência Pública com a presença do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas do Estado do Maranhão:

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão;
JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, Juiz Titular da 3ª Comarca de Bacabal/MA;
LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO, Procurador-Geral de Justiça do Maranhão;
CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO, Promotora de Justiça do Maranhão;
SANDRA FAGUNDES GARCIA, 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia/MA;
ISMAEL DE ALMEIDA CARDOSO, Secretário Adjunto de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão;
JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal.

(Requerimento nº 7/2017, da Deputada Eliziane Gama)

II - Exposição do Deputado Givaldo Carimbão a respeito do estudo realizado pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, da 54ª Legislatura.

Portal e-Democracia: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/382

III - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/17 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer que seja realizada audiência pública com debate sobre descriminalização do consumo de drogas no Brasil com os seguintes convidados: Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o Deputado Federal Paulo Teixeira".