Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Evandro Gussi e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Augusto Coutinho, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Luiz Sérgio, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Professor Victório Galli e Rodrigo Martins - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Tadeu Alencar e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Goulart, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Altineu Côrtes, André Abdon, César Halum, Deley, Henrique Fontana, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lelo Coimbra, Paulo Abi-Ackel, Valdir Colatto e Walney Rocha. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10º reunião, realizada no dia 08 de agosto de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Antonio Brito. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou sobre o recebimento dos seguintes expedientes: Apensação do PL 8108/2017 do Deputado Vaidon Oliveira e do PL 8163/2017 do Deputado Heuler Cruvinel; Ofício nº 092/Gab 571, do Deputado Jorge Solla (PT/BA), justificando sua ausência na reunião de hoje; Ofício 242/2017, da Liderança do PTB, desligando a Deputada Cristiane Brasil da Comissão; Ofício 246/2017, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Deley (PTB/RJ) e o Deputado Wilson Filho (PTB/PB) para titular e suplente da comissão, respectivamente; Ofício nº 946/SGM/P/17, encaminhando o Ofício nº 123/2017/GAB-SENACON/SENACON-MJ da Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que solicita a participação de representante da Secretaria Nacional do Consumidor na presente Audiência; E-mail da Proteste e Fundação Procon/SP, solicitando que a Proteste - Associação de Consumidores e o PROCON/SP pudessem participar desta Audiência.  Ordem do Dia: O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 7, do Dep. Jorge Solla, e nº 10, do Dep. Dagoberto Nogueira, seriam ouvidos os seguintes convidados: Aderval Paulo Filho, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; Geraldo Almeida Lima, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG; e Egberto Miranda Neto, representante do senhor José Alves de Souza Neto, Presidente da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas - UNIODONTO. O Presidente comunicou, também, que daria oportunidade de contribuírem com o debate os senhores Anderson Luís Coelho, Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, Romeu Scofano, Presidente da Unimed-Rio, e Alessandro Acayaba, Diretor-Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB.  O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra ao senhor Aderval Paulo Filho, que dividiu o seu tempo de fala com o senhor José Luís Toro da Silva, Consultor da Anab. Em seguida, falaram os senhores Geraldo Lima e Egberto Miranda. O Presidente procedeu à troca da Mesa e concedeu a palavra sucessivamente aos senhores Alessandro Acayaba, Romeu Scofano e Anderson Luís Coelho. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra, ao Relator, Dep. Rogério Marinho, e aos demais Deputados inscritos:  Fábio Mitidieri, Mário Heringer, Luiz Sérgio e Vitor Lippi. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes informando que convocaria a próxima reunião para data oportuna. E, para constar, eu ______________________, Lucas Almeida Camargos Ramalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.