Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, João Derly, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Valadares Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Deley, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Marcelo Aro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Wilson Filho. ABERTURA: A Deputada Zenaide Maia, 1ª Vice-Presidente da Comissão, declarou aberta a Reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 116/2017 – CPD, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, com o objetivo de debater o PL nº 3.002/2015, que “ Acresce artigo à Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração” com a presença de entidades e especialistas envolvidos com o tema”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Narciso Figueroa, Advogado trabalhista, representante da NTC&Logística; o senhor Wagner Moreira, Diretor técnico da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP; o senhor José Aparecido Bastazini, consultor do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais – SINDIPESA; o senhor Francisco Djalma de Oliveira, representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE; o senhor Wederson Rufino, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência/SNPD; a senhora Taís Arruti Lyrio Lisboa, Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional da Aprendizagem do Ministério do Trabalho; a senhora Janine Rego de Miranda, Procuradora do Trabalho/Ministério Público do Trabalho. Em seguida, a Deputada Zenaide Maia passou a condução dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, autor do Requerimento, que informou as regras procedimentais, pertinentes à condução da reunião em curso e passou a palavra aos palestrantes para que iniciassem as suas apresentações. Falaram, subsequentemente, o senhor Narciso Figueroa, Advogado trabalhista, o senhor Wagner Moreira, o senhor José Aparecido Bastazini, o senhor Francisco Djalma de Oliveira, o senhor Wederson Rufino, a senhora Taís Arruti Lyrio Lisboa e a senhora Janine Rego de Miranda. Em seguida, usaram a palavra a Deputada Rosinha da Adefal, a Deputada Mara Gabrilli e o Deputado Major Olimpio. Logo após, a palavra foi dada aos palestrantes para que fizessem as suas considerações finais. O Deputado Subtenente Gonzaga fez uso da palavra para agradecer a presença de todos, e as importantes contribuições para que ele concluísse o seu Parecer ao Projeto de Lei nº 3.002/2015 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A presidência da reunião foi alternada entre o Deputado Subtenente Gonzaga e a Deputada Rosinha da Adefal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, ____________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cabo Sabino ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxx