Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia e Mara Gabrilli - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, João Derly, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga e Valadares Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Deley, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Lobbe Neto e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Marcelo Aro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que no dia vinte e dois de agosto de 2017 fez designação de relatoria para o PL 6860/2017. ATA: O Presidente pôs em apreciação a ata da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 16 de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve quem quisesse discutir a ata. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado Eduardo Barbosa pediu a palavra e solicitou ao Presidente da Comissão que agendasse uma audiência com o Ministro da Saúde, em nome da Comissão, para solicitar a habilitação de novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), previstos no orçamento do ano de 2017, já que a execução dos CER previstos no orçamento foi muito baixa. Isso evitaria que houvesse justificativa para que, nos próximos anos, o Ministério da Fazenda extinguisse a ação orçamentária.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. Requerimento nº 131/17 - da Sra. Mara Gabrilli e do Sr. Eduardo Barbosa - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas". O Requerimento foi subscrito pela Deputada Zenaide Maia. Em votação, foi APROVADO. 2. Requerimento nº 132/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer envio de convite ao Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre a falta de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária. 3. Projeto de Lei nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não houve deputados inscritos para discussão. APROVADO O PARECER. 4. Projeto de Lei nº 7.001/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação do PL 7.001/2017, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa e Zenaide Maia. RETIRADO DE PAUTA a Requerimento da relatora, Deputada Zenaide Maia. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a ata foi aprovada. A Presidência da Reunião foi alternada entre os Deputados Cabo Sabino, Eduardo Barbosa e Zenaide Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Zenaide Maia, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxx .