Às doze horas e vinte minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, das Deputadas Shéridan, Presidente e Raquel Muniz, 2ª Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Conceição Sampaio, Keiko Ota, Luana Costa, Maria Helena e Yeda Crusius - Titulares; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Diego Garcia, Josi Nunes e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Marcos Reategui, Marinha Raupp e Zenaide Maia. Justificaram a ausência as Deputadas Creuza Pereira e Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Shéridan, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa e 22ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública ambas realizadas no dia 16 de agosto, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Raquel Muniz. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente, Deputada Shéridan, informou que a Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher havia distribuído Resumo das Atividades de 2017. Informou também que atualmente 25 projetos aguardam parecer de relatores na CMulher, dessa forma a Presidente solicitou o apoio das senhoras e senhores parlamentares, que são relatores de projetos na CMulher, para que agilizem a apresentação de seus pareceres. Logo em seguida, a Presidente em exercício informou que iniciaria a deliberação pelos projetos cujos relatores estivessem presentes. Dessa forma passou a presidência dos trabalhos à Deputada Raquel Muniz, 2ª Vice-Presidente da CMulher, que anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta, de acordo com o art. 50, III, d do RICD: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 2) Projeto de Lei nº 5.540/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. A Deputada Shéridan procedeu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Vice-Presidente, Deputada Raquel Muniz, encerrou a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 4) Projeto de Lei nº 7.119/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil". (Apensado: PL 7.774/2017) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação do PL nº 7.119/2017 e pela rejeição do PL nº 7.774/2017, apensado. A Deputada Shéridan procedeu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Vice-Presidente, Deputada Raquel Muniz, encerrou a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. A Deputada Shéridan reassumiu a presidência e agradeceu aos nobres pares pelo apoio na aprovação de seus pareceres. Em seguida, colocou em apreciação o item 3 da pauta. 3) Projeto de Lei nº 7.720/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama. RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maria Helena procedeu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente, Deputada Shéridan, encerrou a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 1) Projeto de Lei nº 3.220/15 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Conceição Sampaio procedeu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente, Deputada Shéridan, encerrou a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa que ocorrerá na próxima quarta-feira, às 11 horas, no Plenário 15. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _____________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx