Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bilac Pinto, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marco Maia, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar e Wadih Damous - Titulares; Aliel Machado, André Abdon, Celso Maldaner, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Beto Mansur, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Daniel Vilela, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, José Carlos Aleluia, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Milton Monti, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Renata Abreu, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Silvio Torres, Thiago Peixoto e Valmir Prascidelli. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Wadih Damous, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater “Os Impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira” convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 167/17 e 204/17, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, em seguida, seria dada a palavra aos convidados para apresentar suas considerações finais pelo prazo de três minutos. Na sequência, o Deputado Luiz Couto, co-autor do Requerimento, também usou da palavra para saudar os convidados. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa os(as) Senhores(as): Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE; Vânia Siciliano Aieta, Professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral; Fernanda Lauria , servidora do TRE/RJ e Diretora Geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; e Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ, que usaram da palavra para suas explanações. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos Deputados Paulo Pimenta, Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto e Alessandro Molon. Posteriormente, os convidados apresentaram suas considerações finais. E, por fim, o Presidente se pronunciou na qualidade de autor do Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezessete horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício Wadih Damous _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.