Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Marcos Reategui e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Goulart, Heitor Schuch, Laura Carneiro e Marco Antônio Cabral - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Eros Biondini, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 16 de agosto de 2017. Com a dispensa da leitura da ata solicitada pela Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Das designações de relatoria feitas, o Presidente informou que na data de 22 de agosto do corrente ano, foram feitas, respectivamente, as seguintes relatorias: Projeto de Lei nº 3.891 de 2012 à Deputada Laura Carneiro; Projeto de Lei nº 641  de 2015 ao Deputado João Paulo Papa; Projeto de Lei nº 1.782 de 2015 ao Deputado Angelim; Projeto de Lei nº 1.418 ao Deputado Goulart; Projeto de Lei nº 7.898 de 2010 ao Deputado Geraldo Resende; Projeto de Lei nº 328 de 2011 ao Deputado Marco Antonio Cabral; Projeto de Lei nº 3.779 de 2015 ao Deputado Eros Biondini; Projeto de Lei nº 5.429 de 2013 à Deputada Raquel Muniz; Projeto de Lei nº 7.310 de 2014 ao Deputado Heitor Schuch; Projeto de Lei nº 326 de 2015 à Deputada Geovania de Sá; Projeto de Lei nº 5.889 de 2016 ao Deputado Deley. Por fim, informou que na data de 23 de agosto do corrente ano foi feita a designação de relatoria do Projeto de Lei nº 6.845 de 2010 à Deputada Cristiane Brasil. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 67/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências"". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CRISTIANE BRASIL (PTB/RJ). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 30 de agosto, às 14 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.