COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Expedito Netto, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nivaldo Albuquerque, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Givaldo Carimbão, Raquel Muniz, Shéridan e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Roberto Balestra e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Roberto Balestra. ABERTURA : Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 09 de agosto de 2017, da Vigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 10 de agosto de 2017, e da Vigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 15 de agosto de 2017. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou ao Plenário os dados do IPEA sobre o Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola, ressaltando o aumento de 4,5% em relação ao ano de 2016. O Presidente informou, ainda, o recebimento dos Despachos nº 75401-9 e 75401-18 da Presidência/SGM deferindo as indicações dos deputados Evandro Roman - PSD/RR e Davidson Magalhães - PcdoB/BA como membros titular e suplente, respectivamente, desta comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 458/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Leonardo Góes Silva - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as invasões de terras e a criação de novos assentamentos rurais na Região Norte". Encaminhou a votação o deputado Valdir Colatto. APROVADO com substituição da expressão "na região norte" para "em todo Brasil". Subscrito pelos Deputados Lázaro Botelho, Celso Maldaner, Dulce Miranda e Josué Bengtson. 2 - REQUERIMENTO Nº 459/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 460/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação". APROVADO com a inclusão de convite ao presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira, e a um representante da Telebras. Subscrito pelos Deputados Zé Silva, Josué Bengtson, Valdir Colatto, Dulce Miranda e Tereza Cristina. 4 - REQUERIMENTO Nº 461/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário". APROVADO com subscrição dos deputados Sergio Souza, Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze. 5 - REQUERIMENTO Nº 462/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Ceará, para a apresentação do Programa Agro+ INVESTIMENTOS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a atração de recursos estrangeiros para o Agronegócio do Ceará e do Nordeste Brasileiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 463/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação dos caminhoneiros e as consequências no escoamento da Safra". APROVADO com subscrição do Deputado Celso Maldaner. 7 - REQUERIMENTO Nº 464/17 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". APROVADO com a subscrição dos deputados Afonso Hamm e Evair Vieira de Melo. 8 - REQUERIMENTO Nº 465/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento de aplicação de multas ambientais para produtores rurais do Triângulo Mineiro". Encaminhou a votação o Deputado Zé Silva. APROVADO com substituição da expressão "do Triângulo Mineiro" para "de todo Brasil". Inclusão de convite ao Presidente do Ibama e ao Sr. Vitor Hugo Burko. Subscrito pelos Deputados Valdir Colatto, Sergio Souza, Dulce Miranda e Josué Bengtson. 9 - REQUERIMENTO Nº 466/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo". Encaminhou a votação o Deputado Afonso Hamm. APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Celso Maldaner. O Deputado Adilton Sachetti apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para votação imediata do PL 5.410/16 (item 16). Não houve encaminhamento. Em votação o requerimento foi aprovado. O Deputado Lázaro Botelho apresentou Requerimento de Inversão da Pauta para votação imediata do PL 6.543/16 (item 18). Não houve encaminhamento. Em votação o requerimento foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição. APROVADO o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos deputados João Daniel e Valdir Colatto. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Josué Bengtson e Luis Carlos Heinze em 24/05/2017. Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Valmir Assunção. Encaminharam a votação do requerimento os deputados Valmir Assunção e Alceu Moreira. Rejeitado o requerimento contra os votos dos deputados Valmir Assunção e João Daniel. APROVADO o Parecer contra os votos dos deputados Valmir Assunção e João Daniel. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. PARECER: pela aprovação. Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Valmir Assunção. Procedida a verificação de votação, apurou-se o total de 27 votos contrários ao requerimento de retirada. O PT registrou obstrução. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos deputados João Daniel e Valdir Colatto. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe" RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, em 13/06/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.042/16 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993" RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto, em 28/06/2017. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 24 de agosto, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx