Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes – Presidente, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jones Martins, Jose Stédile, Juscelino Filho, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Osmar Bertoldi, Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Missionário José Olimpio, Professor Victório Galli, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Elcione Barbalho, Hermes Parcianello, Jaime Martins, José Airton Cirilo, José Priante, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli e Roberto Sales. Justificou a ausência o Deputado Roberto Balestra, que encaminhou ofício à Presidência desta Comissão contendo cópia de atestado médico pelo período de 30 dias, a partir de 1º de agosto do corrente. O deputado Hélio Leite justificou sua ausência, via ofício, nas reuniões deste Colegiado nas datas de 8 e 10 de agosto de 2017. Também o deputado Marcio Alvino justificou sua ausência na reunião do dia 8 de agosto. Da mesma forma, o deputado Laudívio Carvalho justificou sua ausência no dia 16 de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Marcelo Squassoni, 3º Vice-Presidente desta Comissão. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 31ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 32ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 16 de agosto de 2017. O deputado Jose Stédile solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 239/17 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de audiência pública para discutir a "Aquisição da Empresa de Transporte de Passageiros Interestadual "Viação Itapemirim"".O deputado João Rodrigues subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado João Rodrigues. 2 - REQUERIMENTO Nº 241/17 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a instrução realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e da Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação, quando da análise do contrato de concessão da BR-101/BA/ES, ocorrida no bojo da TC 012.831/2017-4". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 242/17 - do Sr. João Rodrigues - (PL 6740/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.740, de 2016, que "altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a cobrança de valores por bagagem despachada"". O deputado João Rodrigues encaminhou sua proposição. O deputado Wilson Beserra solicitou a subscrição da matéria. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wilson Beserra. O Presidente colocou em votação os requerimentos solicitando a retirada dos itens de números 5, 6 e 12 desta pauta. Em votação, a retirada dos citados itens foi unanimemente aprovada. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". (Apensado: PDC 401/2016). Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)"". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor" Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017. Retirado de pauta pelo Relator. O deputado João Rodrigues solicitou ao Presidente a retirada do item 8 desta pauta. O Relator da matéria, deputado Wilson Beserra anuiu a retirada.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.453/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado João Rodrigues. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 485/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 207/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo. O deputado Hugo Leal solicitou a palavra e esclareceu que pessoas que atuam na área de mobilidade solicitaram a ele uma audiência para fazer sugestões ao projeto de lei em análise. O parlamentar concluiu informando que iria ouvir as ponderações dos interessados e que pautaria novamente a matéria na reunião subsequente. Retirado de pauta pelo Relator. O deputado Altineu Côrtes assumiu a Presidência da Sessão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.172/15 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 7775/2017). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais. Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7775/2017, apensado. O deputado Marcelo Squassoni procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.375/16 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução". Relator: Deputado Aliel Machado. Parecer: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016 (Retirado por solicitação do autor). O deputado Aliel Machado procedeu à leitura de seu parecer. Discutiram a matéria o deputado Hugo Leal e o deputado João Derly, autor da proposição. O deputado Aliel Machado acatou a sugestão oferecida pelo deputado Hugo Leal e proferiu complementação de voto. Parecer com complementação de voto, Deputado Aliel Machado, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da emenda 1/2016 da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017. Retirado de pauta a requerimento do deputado João Rodrigues. O Presidente informou que esteve novamente reunido com os técnicos do Tribunal de Contas da União, realizando um balanço das concessões de infraestrutura rodoviária no Brasil, e que os índices de conclusão das obras previstas em vários contratos são baixíssimos, causando grandes prejuízos aos contribuintes e que, apesar de não estarem realizando as benfeitorias, estas concessionárias continuam reajustando os valores cobrados nas praças de pedágios. “Que concessões são essas?” Indagou o Presidente, que voltou a questionar o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Discutiram o problema apontado pelo Presidente os senhores deputados Hugo Leal, Ronaldo Lessa, Wilson Beserra, Zé Augusto Nalim, Aliel Machado, Diego Andrade e Deley. O Presidente informou que esta Comissão iria realizar uma audiência pública especificamente para discutir o não cumprimento dos contratos de concessões de infraestrutura de transportes. O deputado Afonso Hamm comunicou que havia agendado, para amanhã, audiência com o Ministro dos Transportes para tratar da duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, e convidou o Presidente Altineu para acompanha-lo. O deputado Wilson Beserra assumiu a Presidência da Sessão. O deputado Júlio Delgado informou que estaria em curso uma nova paralização dos caminhoneiros por conta do aumento do óleo diesel, que poderia causar grandes prejuízos ao país e sugeriu a realização de audiência pública para tratar do assunto. A deputada Christiane de Souza Yared fez uso da palavra para informar que a pressão exercida para a manutenção do orçamento da Polícia Rodoviária Federal havia surtido efeito e que o governo já estaria liberando recursos para a fiscalização. Por último, o deputado Diego Andrade afirmou que o diesel é diferente da gasolina e que não poderia sofrer o mesmo aumento porque isto implicaria no aumento do custo final dos produtos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, destinada a debater a instituição do “Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito”, agendada para o dia 29 de agosto próximo, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 30 de agosto de 2017, às 10 horas, no mesmo plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Wilson Beserra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.