ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

23 DE AGOSTO DE 2017

Às dez hora e quatorze minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Valadares Filho - Presidente; Júlia Marinho - 3ª Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Átila Lins, Deoclides Macedo, João Carlos Bacelar e Remídio Monai - Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Luiz Lauro Filho e Marcos Abrão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: O Presidente Deputado Valadares Filho abriu os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH -, em atendimento ao Requerimento nº 139/2017, de sua autoria. O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimento adotadas na audiência. Em seguida, convidou para compor a Mesa: a senhora Adriana Lustosa, Gerente de Projeto do GPP do Departamento de Recursos Hídricos, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, no Ministério do Meio Ambiente; o senhor Lineu Neiva Rodrigues, Pesquisador e Supervisor do Núcleo de Articulação Internacional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – Cerrados; o senhor Ubiratan Pereira da Silva, Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe); o senhor Wilson de Azevedo Filho, representante dos pescadores e usuários de águas para o lazer e turismo da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH); e o senhor João Clímaco Soares de Mendonça Filho, representante das organizações não governamentais na CTPNRH. Iniciadas as explanações, a palavra foi concedida a senhora Adriana Lustosa que destacou a importância da existência de um planejamento nacional consistente para os recursos hídricos do país. Informou que o PNRH teve início em 2006 e é renovado a cada quatro anos. Destacou que sua elaboração e revisão são processos amplamente participativos, envolvendo pessoas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como pessoas da sociedade civil. Salientou, ainda, que a CTPNRH é responsável pelo acompanhamento e avaliação da implementação do Plano. Segundo a expositora, foram constatadas falhas na implementação dos planos entre os anos 2006 e 2015. Um dos resultados da análise foi a identificação de baixos índices de cumprimento das ações e programas previstos no plano, ocasionados, principalmente, pela ausência de um planejamento e estratégia para o cumprimento das ações e dificuldades para o estabelecimento e respectivo acompanhamento de responsabilidades. Finalizou informando que em setembro deste ano será iniciada a avaliação do PNRH 2016-2020 para, assim, dar início à construção do PNRH que passará a vigorar a partir de 2021. Em seguida a palavra foi concedida ao senhor Lineu Neiva Rodrigues que discorreu sobre a importância do PNRH para os setores da agricultura, da irrigação e da produção de alimentos. Afirmou que os diversos planos de recursos hídricos, em níveis nacional, estadual, local e de bacia, são mal coordenados e não chegam a ser colocados em prática. Ressaltou, ainda, que existe um isolamento setorial dos ministérios e de órgãos públicos, dificultando a coerência política dos setores de recursos hídricos, agricultura e energia. Segundo o expositor, deveria haver uma maior integração entre essas políticas. Dando prosseguimento as explanações, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Ubiratan Pereira da Silva que afirmou que a distribuição de água potável é uma grande preocupação da Aesbe. Ressaltou que apesar da abundância dos recursos hídricos, as características geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios afetam sua distribuição, gerando um acesso à água desigual para todos. Apontou, ainda, as prioridades do PNRH relevantes para o setor de saneamento básico, como a ampliação e o fortalecimento da participação da sociedade na gestão das águas, e também o desenvolvimento de ações para a promoção do uso sustentável e reuso da água. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Wilson de Azevedo Filho que ressaltou que o Plano de Bacias Hidrográficas apresenta como base a garantia dos usos múltiplos da água, sendo um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos. Segundo o expositor, há necessidade de aperfeiçoamento do PNRH, como o estabelecimento de paridade na representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos dos segmentos integrantes para manter o caráter democrático e descentralizado da política. Afirmou, ainda, que apesar de o domínio da água ser da União e dos Estados, há a necessidade de uma maior interlocução com os municípios na elaboração dos planos de bacia. Finalizando as explanações, o senhor João Clímaco Soares de Mendonça Filho ressaltou as dificuldades enfrentadas pela sociedade civil como ator essencial na gestão da política de recursos hídricos. Afirmou, ainda, que os planos perdem sua eficiência por não considerarem as mudanças climáticas, responsáveis pela crise de abastecimento de água na Região Sudeste e pela seca no Nordeste. Iniciado o debate, manifestaram-se a Deputada Raquel Muniz e os Deputados Deoclides Macedo e Valadares Filho, que relataram os problemas enfrentados pela crise hídrica em seus respectivos estados, Minas Gerais, Maranhão e Sergipe. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Como sugestão, o senhor João Clímaco propôs a realização de revisão do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins e também a criação de um sistema para seu acompanhamento. Sugeriu, ainda, convidar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para Mesa Redonda proposta pelo Deputado Deoclides Macedo, destinada a debater a situação de operação dos reservatórios do Rio Tocantins, no Estado do Maranhão. Estiveram presentes o Sr. Cabo Dantas, Vereador de Aracaju, Sergipe, e o Sr.  Gessy, da Associação do São Francisco do Norte de Minas Gerais. O Presidente Deputado Valadares Filho agradeceu a presença dos parlamentares e dos participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou    reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia trinta de agosto, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Valadares Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.