Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os  Deputados Hildo Rocha - Presidente; Enio Verri - Vice-Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Átila Lins, Jerônimo Goergen, Júlio Cesar, Mauro Mariani, Mauro Pereira e Pedro Fernandes - Titulares; Celso Jacob Edmar Arruda e Giuseppe Vecci – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marcelo Aguiar, Vitor Lippi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Elmar Nascimento, Gorete Pereira, José Carlos Aleluia, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Orlando Silva, Ronaldo Lessa, Tadeu Alencar, Vicente Candido e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas nos dias 19 de outubro e 14 de dezembro de 2016 e 22 de fevereiro de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram recebidos os seguintes documentos: em 07/11/2016, Of/Gab 069/2016, do Gabinete Benito Gama, que solicita excusas pelas ausências nas Reuniões de 5 a 11/11/2016, por estar em Missão Oficial externa; em 09/11/2016, Ofício Ind 194/2016, da Liderança do Bloco PRB, que desliga o Deputado Antônio Jácome e indica o Deputado Alexandre Baldy para titular na comissão; em 10/11/2016, Carta s/n endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, que manifesta apoio à aprovação e solicita tramitação célere ao PL 1572/11; em 22/02/2017, Ofício 11/17/LIDPV, da Liderança do PV, que desliga o Deputado Sarney Filho e indica o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame para titular na comissão; em 23/02/2017, Ofício 46/2017 – Lid-PR, da Liderança do PR, que indica o Deputado Delegado Waldir para suplente na comissão; em 8/03/2017, Of. 25/ Solidariedade/2017 – Lid, da Liderança do SD, que indica o Deputado Lucas Vergílio para titular na comissão; em 12/04/2017, Ofício/GDGP 36, do Gabinete Gorete Pereira, que justifica ausência da Deputada Gorete Pereira por motivo de missões oficiais nos dias 7/3, 11 a 18/3, 3/04 e 7 a 14/4/2017; em 26/04/2017, Ofício/GDGP 49, do Gabinete Gorete Pereira, que justifica ausência da Deputada Gorete Pereira por motivo de missão oficial no período de 20 a 26/04/2017. Ordem do Dia: O presidente comunicou que a ordem do dia seria destnada à apresentação da minuta de proposição proposta pelo relator, comunicou que a comissão espera sugestões acerca do texto e disponibilizou o endereço eletrônico da comissão para o recebimento das contribuições. Determinou a distribuição de cópias do texto aos membros e passou a palavra ao relator. Com a palavra, o relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, fez sua explanação acerca do texto. Fizeram questionamentos e apresentaram suas contribuições os deputados: Giuseppe Vecci, Julio Cesar, Pedro Fernandes, Vitor Lippi e Átila Lins. Contribuiu com a presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Fernandes. Por concessão da presidência, manifestaram-se também os senhores: Antônio Carlos Pannunzio, ex-deputado federal; Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite; Célio Fernando de Souza Silva, representando a Federação nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Alfredo Portinari Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Sinafresp; e José Devanir de Oliveira, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Fernandes comunicou mais uma vez que a comissão aguarda as contribuições para o texto, agradeceu a presença de todos e as manifestações, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu _____________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. .