COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2017

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública.  Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; Ricardo Izar - Vice-Presidente; Aureo e Weliton Prado - titulares; Júlio Delgado – suplente. Compareceu também o Deputado Carlos Andrade, não-membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Sérgio Brito e Severino Ninho. Abertos os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a “debater a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores”, nos termos do Requerimento nº 157/2017 do Deputado Aureo, subscrito pelo Deputado Chico Lopes, e do Requerimento nº  181/2017 do Deputado Aureo, subscrito pelo Deputado Ademir Camilo, com a presença dos senhores convidados Guilherme Campos, Presidente dos Correios; Igor Rodrigues Britto, Advogado de Direitos do Consumidor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; José Rivaldo da Silva,  Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect; e  José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios - Findect. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Após a exposição dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Aureo, autor dos requerimentos, o qual apresentou suas considerações a respeito do fechamento de agências dos Correios. Ato contínuo, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, usou a palavra para apresentar suas indagações quanto à saída de funcionários dos Correios e questionou quanto à redução, também, dos cargos comissionados. Encaminhando para o encerramento da reunião, os senhores Guilherme Campos, Igor Rodrigues Britto, José Aparecido Gimenes Gandara e José Rivaldo da Silva usaram da palavra para apresentação das respostas às indagações dos parlamentares e suas considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Deputado Aureo agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. Antes, porém, convocou, para o dia vinte e dois de agosto, em plenário a ser definido, reunião de audiência pública para “debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.