CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Celso Maldaner, César Messias, Evair Vieira de Melo, Lázaro Botelho, Luana Costa e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Hélio Leite – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt.Justificou a ausência o Deputado Roberto Balestra. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Marcon, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE", objeto do Requerimento n° 438/17, de autoria do deputado Marcon – PT/RS. O Presidente fez breves comentários acerca do tema e em seguida explicou as regras procedimentais da reunião, convidando para compor a Mesa as seguintes autoridades: EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA, Subsecretário de Agricultura Familiar, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; MARISSON MARINHO, Gerente de Apoio aos Negócios e à Comercialização de Empreendimentos Familiares, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; KARINE SILVA DOS SANTOS, Coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da CONTAG; BRUNO EDUARDO PILON, Coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, representando a Via Campesina; ALEXANDRE BERGAMIN, Coordenador da FETRAF/Santa Catarina, representando a CONTRAF BRASIL; JOSE PAULO DE ALMEIDA, Diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. Everton Augusto Paiva Ferreira fez uma breve apresentação mostrando os principais benefícios do PNAE e a relação entre a agricultura familiar e a alimentação na escola. Explicou o papel do SEAD no PAA, como funciona a formação dos estoques e as perspectivas do programa. Finalizou apresentando as inovações do Plano Safra 2017. O Sr. Marisson Marinho falou inicialmente sobre a estrutura da CONAB, e depois sobre o aumento de renda dos fornecedores beneficiados pelo PAA. Por fim, explicou os critérios utilizados para a seleção de projetos que terão recursos disponibilizados pela CONAB, e também sobre os principais aspectos das modalidades do PAA, quais sejam a aquisição de sementes, formação de estoques e compra direta de agricultura familiar. A Sra. Karine Silva Dos Santos iniciou sua apresentação ressaltando a abrangência do PNAE, seus objetivos, diretrizes e a evolução próprio programa. Finalizou abordando as ações desenvolvidas pela FNDE em conjunto com outras instituições no âmbito da agricultura familiar, e a criação do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo do PNAE, que tem como objetivo fomentar e elaborar estratégias para o desenvolvimento do Programa. O Sr. Jose Paulo de Almeida apresentou os números e valores relativos ao PAA por unidade da federação, em especial sobre a aquisição de sementes, leite e formação de estoques. Por fim destacou os avanços nos normativos vigentes e a evolução das compras institucionais no âmbito do PAA. O Sr. Antoninho Rovaris fez um alerta sobre as difíceis perspectivas para o PAA, principalmente devido à queda de recursos imposta pelo governo. Acrescentou que para o PNAE a situação é um pouco melhor, embora existam gestores municipais que ainda não compram produtos oriundos da agricultura familiar. Finalizou pedindo união de esforços para fortalecer o setor. O Sr. Alexandre Bergamin destacou os impactos da redução de recursos no PAA em função do ajuste fiscal. Por fim ressaltou a falta de estrutura dos órgãos envolvidos na execução e gerência dos programas, o que gera prejuízos aos agricultores. Após a fala dos convidados, o Presidente em exercício passou a palavra aos deputados Sergio Souza, Assis do Couto, Luana Costa e Celso Maldaner. Em seguida, o Presidente abriu o debate ao público presente, oportunidade em que falou a Senhora Albaneide Peixinho, Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutricionista – CFN. Após, o Deputado Marcon passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e oito minutos, convocando, antes, a Reunião Deliberativa Ordinária para o dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcon, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx