Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e treze minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Covatti Filho, Helder Salomão e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; André Amaral, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lucas Vergilio, Luiz Nishimori, Marcos Reategui, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin - TITULARES; e os Deputados Alexandre Baldy, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Jorge Côrte Real e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, João Arruda, Lindomar Garçon, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Maia Filho, Marcos Abrão, Pedro Uczai, Pepe Vargas, Vitor Lippi e Weliton Prado. ABERTURA: O Deputado Jorginho Mello, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, com a exposição dos Senhores: SILAS SANTIAGO – Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional e RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA – Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU; e, deliberação de requerimentos. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra ao Senhor Silas Santiago, para sua exposição. Encerrada a explanação, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo expositor, os Deputados Otavio Leite – Relator, Jorginho Mello, que agradeceu a colaboração do convidado, e Marcos Reategui. A seguir, tendo em vista a obtenção de quórum para deliberar, o Presidente suspendeu a audiência e, ato contínuo, colocou em deliberação os requerimentos constantes da pauta: 1) - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração, incluindo, como convidado, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI. 2) - REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes do Instituto Empreender Endeavor, Sebrae, MDIC e BNDES para discutir a simplificação do ambiente empreendedor com base na pesquisa lançada dia 18 de setembro de 2017 "Burocracia e o Ciclo de Vida das Empresas", realizada pela Endeavor e eventuais outros estudos". O Deputado Marcos Reategui solicitou uma correção na redação do requerimento, que foi autorizada pelo Presidente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração, incluindo, como convidados, representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Receita Federal. Encerrada a deliberação dos requerimentos, o Presidente retomou a audiência pública, concedendo a palavra ao Sr. Rafael Bastos Lousa Vieira, para sua exposição. Encerrada a explanação, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo expositor, os Deputados Otavio Leite – Relator e Jorginho Mello. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao expositor, para considerações finais e, após, usou da palavra para agradecer a colaboração do convidado e para alguns esclarecimentos. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para debater o PLP 341/2017, a ser realizada dia 22 de agosto, às 14h30 minutos, no plenário 09 do anexo II, com a participação de representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Políticas Econômicas e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que,  depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-