Publicado no DCN 19 (Suplemento A) de 7/6/2018, páginas 22 e 23   CONGRESSO NACIONAL

Ata da Segunda Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  17 de  agosto de 2017.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Dário Berger (PMDB/SC). A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ricardo Barros, para prestar esclarecimentos sobre o 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao período de janeiro a abril de 2017, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Foram convidadas a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Laura Carneiro, Marcus Pestana, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Toninho Wandscheer; - Senadores titulares: Dário Berger e Pedro Chaves; - Deputados suplentes: Danilo Forte, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Mandetta, Professora Marcivania e Raimundo Gomes de Matos. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Beto Salame, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Franklin, Jones Martins, Toninho Pinheiro e Weliton Prado. ABERTURA: às dez horas e quarenta e sete minutos, o Presidente declarou iniciada a reunião e anunciou a composição da Mesa com o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arionaldo Bonfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), Primeira Vice-Presidente da CMO e o Deputado Cacá Leão (PP/BA), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. Ainda conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, com tolerância de mais 1 minuto concedida pelo Presidente, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Foi anunciada a abertura da lista de inscrição para o debate. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ricardo Barros, que em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, apresentou o 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao período de janeiro a abril de 2017, fazendo uso de projetor de multimídia. Concluída a apresentação, o Presidente anunciou o início do debate e informou que concederia a palavra a todos os parlamentares inscritos, e somente ao final, o Ministro responderia aos interpeladores. Participaram do debate os Deputados Laura Carneiro (PMDB/RJ), Cacá Leão (PP/BA), Mandetta (DEM/MS), Toninho Pinheiro (PP/MG), Jones Martins (PMDB/RS), Beto Salame (PROS/PA), Josi Nunes (PMDB/TO), Darcísio Perondi (PMDB/RS) e o Senador Pedro Chaves (PSC/MS). Logo após, o Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate, teceu considerações sobre o tema e fez indagações ao Palestrante. Em sequência  transferiu a palavra ao Ministro para proceder às respostas e fazer as considerações finais. Em seguida, o Ministro respondeu a todos os questionamentos e finalizou a exposição. ENCERRAMENTO: o Presidente encerrou a reunião, às treze horas e quinze minutos. Antes, porém, agradeceu o comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, da sua equipe técnica, do Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, da Primeira Vice-Presidente da CMO, e dos demais parlamentares presentes. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Dário Berger, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx