Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas".

REQUERIMENTO Nº 132/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer envio de convite ao Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre a falta de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 7.001/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação do PL 7.001/2017, com substitutivo.