CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


  • Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

  • CONVIDADOS:

  • Sr. CLEOFAS SALVIANO JUNIOR - Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Requerimento 06/2017)

  • Ministro da Fazenda (Requerimento 06/2017) - (Não confirmado)

  • Secretário de Políticas Econômicas (Requerimento 06/2017) - (Não confirmado)

  • Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Requerimento 06/2017) - (Não confirmado)