CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/08/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 170/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa Redonda, na capital do estado de São Paulo em outra cidade que seja mais viável, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Alex Manente - que ""Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar do "Programa Avançar Cidades"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 
3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR DO PARECER VENCEDOR: Deputado ALEX MANENTE
PARECER: PELA REJEIÇÃO DO PL 5141/2013, E DOS APENSADOS, PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 E PL 5485/2016.
Vista conjunta aos Deputados Julio Lopes e Silvio Torres, em 05/07/2017 

 
4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.468/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensados: PL 5481/2016 e PL 7337/2017)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5481/2016, e do PL 7337/2017, apensados.
Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento de Deputado Relator Miguel Haddad, em 05/04/2017.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.141/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL n. 7.141, de 2017, na forma do substitutivo.