CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: Os efeitos da Portaria nº 207/2017, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais para atender à Resolução nº 23.512/2017, do TSE, no tocante às zonas eleitorais das capitais.
Expositores:

  • Julianne Marques, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; (Confirmada)

  • Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; (Confirmada)

  • Fernanda Lauria, Diretora do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; (Confirmado)

  • Lucas Ferreira Costa, Representante do SISEJUFE; (Confirmado)

  • Erick Wilson Pereira, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; (Confirmado)

    Sugestão nº 102, de 2017, do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro.