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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/08/2017
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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Debater o Projeto de Lei n° 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências".
Requerimentos: Requerimento n° 138/2016, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca. Requerimento nº 207/2017, de autoria dos Deputados Hiran Gonçalves e Marcos Rogério. Requerimento nº 208/2017, de autoria da Deputada Gorete Pereira e do Deputado Lincoln Portela.
Convidados: 1) Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos - Presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde - REQ 138/16 (Confirmado); 2) Dr. Jean Luis de Souza - Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura - SBA - REQ 138/16 (Confirmado); 3) Dr. Carlos Ruas Filho - Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO - REQ 138/16 (Confirmado); 4) Dra. Ana Cecília Coelho Melo - Representante do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN - REQ 138/16(Confirmada); 5) Dr. Paulo César Varanda - Representante do Conselho Federal de Farmácia - CFF - REQ 138/16 (Confirmado); 6) Dr. Delvo Ferraz da Silva - Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP - REQ 138/16 (Confirmado); 7) Dr. José Alejandro Bullon Silva, representanto o Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa - Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM - REQ 138/16 e REQ 207/17 (Confirmado); 8) Dr. Fernando Cláudio Genschow - Representante do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura - CMBA - REQ 138/16 e REQ 207/17(Confirmado). 9) Dr. Ahmed El Tassi - Representante da Federação dos Médicos do Brasil - FMB - REQ 207/17 (Confirmado) 10) Hildebrando Sábato - Representante da Associação Médica Brasileira - AMB REQ 207/2017 (Confirmado) 10) Dr. Wilen Heil e Silva - Representante do Conselho Nacional de Saúde - REQ 207/17 (Confirmado) 11) Dr. Alexander da Silveira Assunção - Presidente do Conselho da Auto-regulamentação do Estado de Minas Gerais - CRAEMG - REQ 208/17 (Confirmado) |