Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ezequiel Teixeira - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, André Figueiredo, Andres Sanchez, Arnaldo Jordy, Cícero Almeida, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Evandro Roman, Marcelo Matos, Marco Antônio Cabral, Renato Andrade e Roberto Góes - Titulares; Adelson Barreto, Cabuçu Borges, César Halum, Goulart, João Arruda, Professora Dorinha Seabra Rezende, Silvio Torres e Valadares Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Soraya Santos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Renata Abreu e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente, Ezequiel Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 9 de agosto. O deputado Evandro Roman solicitou a dispensa de leitura da ata. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou a todos que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) convidou a Comissão do Esporte e seus membros para uma visita oficial à sua sede, no Rio de Janeiro, no dia 1º de setembro de 2017, a partir de 10 horas da manhã, e que os interessados em participar devem enviar comunicado ou entrar em contato com a secretaria da Comissão. Comunicou que a secretaria da Comissão recebeu justificativa de ausência do Deputado Renato Andrade à reunião de 9 de agosto, em virtude de compromisso com o Presidente Rodrigo Maia e reunião da Comissão da Medida Provisória 783/2017. O Presidente também informou que a Comissão realizou no dia 11 de agosto de 2017, por iniciativa do Deputado João Derly, um seminário sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, na Câmara Municipal De Porto Alegre, RS. O evento contou com a presença de representantes dos setores público e privado e tratou do avanço do esporte desde a entrada em vigor da referida lei. O Presidente lembrou aos presentes sobre a reunião de audiência pública da Comissão, logo após a reunião deliberativa, para “debater a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais de que trata o Projeto de Lei nº 7.683/2017”. Também foi informado pelo Presidente que se encontram na Comissão dois projetos de lei em fase de recebimento de emendas por cinco sessões: Projeto de Lei nº 7.957/2017 – do Sr. Vicente Cândido, Relator: Deputado Arnaldo Jordy, e Projeto de Lei nº 8.039/2017 – do Sr. Marco Antônio Cabral, Relator: Deputado Marcelo Matos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 96/16 - do Sr. Evandro Roman e outros - que "propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015" RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 09/08/2017. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Andres Sanchez, em 14/12/2016. O Deputado Deley apresentou voto em separado em 29/03/2017. O Relator fez a leitura do relatório e voto. Discutiram a favor do projeto os Deputados João Arruda e André Figueiredo. Discutiram contra o projeto os Deputados Deley e Andres Sanchez. O Presidente colocou o projeto em votação simbólica e o parecer foi aprovado. Os Deputados Deley e Andres Sanchez solicitaram verificação de votação, passando, então, para votação nominal por determinação do Presidente, em que, dentre os votos válidos, 6 deputados (André Fiqueiredo, Cabuçu Borges, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Hélio Leite e Roberto Goes) votaram a favor e 5 deputados (Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Marcelo Matos e Renato Andrade) votaram contra o parecer. O parecer foi aprovado. O Deputado Fábio Mitidieri anunciou a presença do Sr. Antônio Hora, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.889/17 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.593/13 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 1998. RELATOR: Deputado ROBERTO GÓES. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura do parecer. Discutiram os Deputados Andres Sanchez, Fábio Mitidieri e Evandro Roman. Em votação, o parecer foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.457/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição. Em face da ausência do relator, o Presidente designou, de ofício, relator substituto, o Deputado Fábio Mitidieri, que fez a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.894/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.035/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas participantes do esporte de alto rendimentos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Evandro Roman solicitou vista. O Presidente consultou o plenário quanto ao aproveitamento do painel para a audiência pública em seguida, o qual foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião de audiência pública a ocorrer na sequência, para debater a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais de que trata o Projeto de Lei nº 7.683/17. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Ezequiel Teixeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx