ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2017.

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Felipe Bornier - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Hugo Motta, João Arruda, Padre João, Tereza Cristina e Victor Mendes - Titulares; Alfredo Kaefer, André Amaral, Delegado Waldir, Deley, Fernando Monteiro, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Paulo Feijó, Sóstenes Cavalcante, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Cacá Leão, Efraim Filho, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, mantido o painel eletrônico de presença da reunião anterior - extraordinária, deliberativa - o senhor Presidente, Deputado Wilson Filho, declarou abertos os trabalhos, de Audiência Pública, que requer “esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras, na Argentina, realizada pela empresa Pampa Energia”, conforme o Requerimento nº 368/2017, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer. O Presidente convidou para compor à mesa os senhores: Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis – MME; Cláudia Zacour, Gerente do Departamento Jurídico de Aquisições e Desinvestimentos – Petrobrás; Diego Salaverri, Diretor Executivo de Assuntos Legais da Pampa Energía S.A.; Mariano Batistella, Diretor Executivo de Estratégia e Planejamento da Pampa Energia S.A. e Felipe Caldeira, Advogado da ação popular. O Deputado Alfredo Kaefer assumiu a Presidência e usou da palavra como autor do requerimento. O Presidente registrou a presença da Deputada Federal Argentina, Victoria Donda Peres. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Cláudio Ishihara que falou sobre a estrutura de governança do Ministério de Minas Energia, a Política Enérgica Nacional (Lei do Petróleo) e do Programa “Combustível Brasil”. Em seguida, a Sra. Claudia Zacour, disse sobre os aspectos gerais do Programa de Desinvestimentos e Parcerias; sobre a “Petrobrás Participaciones” (PPLS) e sobre o Processo de Alienação de Pesa. Logo após, Sr. Diego Salaverri falou sobre como se desenvolveu a compra da Pampa Energia e os preços relacionados. Por último, o Sr. Felipe Caldeira falou a respeito do aspecto jurídico da operação da Pampa Energia, e os motivos e fundamentação legal pelo qual ensejou a ação popular. Após as exposições, o Presidente, Deputado Alfredo Kaefer e os Deputados Fernando Monteiro e Wilson Filho usaram da palavra para fazer perguntas aos convidados. Por fim, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas e fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação convidados e dos deputados, a presença do público. Encerrou a Reunião às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Alfredo Kaefer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx