Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Presidente; Zenaide Maia - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, João Derly, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Wilson Filho - Titulares; Assis do Couto, Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Geraldo Resende, Lobbe Neto e Zé Augusto Nalin - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jorge Solla, Laura Carneiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcelo Aro e Rosinha da Adefal.Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que no dia quinze de agosto de 2017 fez designação de relatoria para o PL 5.260/2016. ATA: : O Presidente pôs em apreciação a ata da 23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 09 de agosto do corrente ano, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve quem quisesse discutir a ata. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a acromegalia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer seja submetida Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre acompanhante de agente público, com deficiência, ser membro da família, não caracterizar prática de nepotismo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 130/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.274/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. CABO SABINO (PR-CE) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 09/08/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ZENAIDE MAIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxx.