A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, na forma do Substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.634/2015 e o PL 2.604/2015, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marco Tebaldi, que apresentou Complementação de Voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Sérgio Brito, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile, Lucas Vergilio e Moses Rodrigues.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente