PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, DE 2011

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017 da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mandetta - Presidente, Josi Nunes, Daniel Almeida e Gonzaga Patriota - Vice-Presidentes, Raimundo Gomes de Matos, Relator; Andre Moura, Antonio Brito, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, Givaldo Vieira, João Campos, Laura Carneiro, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Uldurico Junior, Vicentinho Júnior, Vitor Valim, Walney Rocha, Zé Silva, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Hildo Rocha, Jorge Solla, Junior Marreca, Maria Helena e Rubens Pereira Júnior.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2017.

Deputado MANDETTA
Presidente