A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, na forma do Substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.621/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Átila Lins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Valadares Filho - Presidente, Janete Capiberibe - Vice-Presidente, Alan Rick, Angelim, Átila Lins, João Daniel, Remídio Monai, Zé Geraldo, Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Guilherme Coelho, Marcos Abrão, Simone Morgado e Zeca do Pt.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2017.

         Deputado VALADARES FILHO
       Presidente